Por André Menon e Guilherme Martinez, sócios do Machado Meyer. Agendado para 6 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o Tema 674, o qual busca resolver, em sede de repercussão geral, a controvérsia a respeito da aplicação da imunidade às exportações indiretas realizadas pelo setor do agronegócio, que tem a receita bruta … Continue lendo STF julga impasse na tributação do Funrural sobre exportação indireta