STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

Para o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores.Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise … Continue lendo STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies