Por Fernanda Valente. É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou nesta terça-feira (4/8), no Plenário Virtual.   Salário-maternidade tem natureza de benefício previdenciário, segundo ministros 123RF.  Foram 7 votos a 4. A maioria dos ministros acompanhou … Continue lendo STF decide que é inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade