Em decisão unânime, proferida em 8 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração da União no julgamento do Tema 985 da Repercussão Geral, que trata da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Com isso, o STF manteve a modulação dos efeitos, definindo que a cobrança da … Continue lendo STF confirma modulação: contribuição sobre férias só vale a partir de 15 de setembro de 2020